No dia 24 de abril de 2007 o então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, lançou o decreto nº. 6096, que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.
O programa tem como um dos objetivos a ampliação do acesso e permanência na educação superior, e faz parte do pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tem como meta global a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação de cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos.
O objetivo de dobrar o número de alunos, elevar a relação de alunos por professor para dezoito e elevar a taxa de conclusão a 90%, é no mínimo incoerente quando se pretende ampliar em apenas 20% as verbas destas instituições.
O projeto ainda deixa a porta aberta para a implementação de outras modalidades de graduação a exemplo dos Bacharelados Interdisciplinares, o que vem a destruir o caráter de formação numa Universidade.
Na UFBA, as discussões acerca do REUNI começaram em agosto de 2007. A forma utilizada para se discutir foi amplamente verticalizada, pois as discussões restringiram-se apenas a representantes, não sendo ampliada para todo o corpo acadêmico da Universidade, debates ampliados aconteceram em poucas unidades da UFBA.
Na Escola de Enfermagem a discussão restringiu-se a reuniões de congregação ampliadas, com a participação de um número mínimo de estudantes, servidores e professores.
A Escola de Enfermagem, assim como diversas outras unidades, aprovou o projeto final do REUNI / UFBA, projeto que prioriza os Bacharelados Interdisciplinares e promove a política do reitorado.
Desde o momento em que se começou a ser discutido o REUNI na UFBA, iniciou-se uma onda de discussões entre os estudantes, o que culminou numa deliberação num Conselho de Entidades de Base, contra a adesão imediata ao REUNI, o que tinha um caráter a favor do decreto.
O Diretório Acadêmico de Enfermagem, no desenvolvimento de todo este processo, se posicionou contra o REUNI por entender que o decreto fere a autonomia da Universidade, e que os objetivos do mesmo não podem ser alcançados de forma a não precarizar ainda mais a estrutura da Universidade Pública.
No dia 18 de outubro em Assembléia Geral dos Estudantes da UFBA na Faculdade de Direito, os estudantes deliberaram ser contra o decreto do REUNI e ocupação da reitoria, que se encontrava ocupada desde o dia 1º de Outubro, com a pauta de reforma do Restaurante Universitário da Vitória (prestes a explodir) – pauta esta suprida após negociação com a Reitoria no segundo dia de ocupação. Após isso a representação das Residências Universitárias saiu da direção ficando a Reitoria ocupada até o dia 18 por um grupo isolado de estudantes (MORU), autogestionados.
O objetivo da ocupação deliberada no dia 18 era pressionar o atual reitor a proporcionar uma maior discussão com os estudantes, professores e servidores dessa universidade sobre o REUNI.
Ainda no dia 18 foi discutida a forma de organização da ocupação. Alguns (MORU) queriam que a organização se desse por autogestão, onde cada um decide por si. Contrapondo-se aos fóruns do Movimento Estudantil. Outros (os que se guiam pelos fóruns do ME) estavam propondo que a organização se desse através de comando de ocupação. O movimento contra o REUNI começou então a se mostrar dividido no que se referia às táticas que seriam utilizadas para impedir que o decreto passasse na UFBA.
No dia 19 de outubro, “aconteceu” o Conselho Universitário que “aprovou” a adesão da UFBA ao REUNI. Os estudantes se dirigiram ao local do CONSUNI para levar a proposta de realização de uma Assembléia Geral da UFBA (estudantes, professores e servidores) e o Plebiscito Geral da UFBA. O reitor Naomar iniciou a reunião do CONSUNI, e de forma inescrupulosa e truculenta, solicitou aproximação dos conselheiros à mesa e que estes encaminhassem seus votos. Passou então a contar os votos dos conselheiros em um ambiente de tensão e intensa turbulência provocada pela própria atitude intransigente do Reitor.
A partir deste dia o Reitor passou a mostrar que estava disposto a tudo para aprovar o projeto REUNI na UFBA. Mostrando-se totalmente autoritário, desrespeitando as instâncias universitárias e o debate democrático. Ainda no dia 19 de outubro, uma carta assinada pelo professor João Augusto da Politécnica, e panfletada por alguns professores da EEUFBA, acusava os estudantes de intolerantes, sectários e ainda de aspirantes a fascistas / elitistas e esquerdistas.
Os estudantes decidiram continuar a ocupar a reitoria por tempo indeterminado como forma de pressão política.
Até então a Reitoria ainda não havia “dado as caras” para uma possível negociação. Porém a mobilização contra o REUNI continuava firme. Com a Reitoria ainda ocupada, aconteceram atos, assembléias, paralisações e diversas outras ações que de alguma forma abrisse um diálogo com a estudantada.
No dia 1º de Novembro, paralisamos a Faculdade de Educação e o Instituto de Ciências da Saúde, com o objetivo de dialogar com os estudantes e sensibilizá-los sobre a nossa pauta de reivindicações contra o REUNI e por uma Assistência Estudantil de verdade. Depois da paralisação seguimos em um ato até a Politécnica, o ato culminou na ocupação da FAPEX. De forma inesperada encontramos o Reitor saindo da FAPEX e conseguimos entregar ao mesmo nossa pauta de reivindicações e marcar uma primeira reunião de negociação.
As duas reuniões de negociação aconteceram sem a presença do Magnífico Reitor, e a única proposta apresentada pela Reitoria, na pessoa do Pró-Reitor Álamo, foi a de encerrarmos a negociação e encaminhar a discussão por via judicial.
No dia 13 de novembro, conscientes de que a Reitoria, de fato não queria negociar com os estudantes, decidimos ocupar o prédio da SUPAC, na tentativa de gerar uma maior pressão política sobre o Reitorado. Neste mesmo dia, Oficiais da Justiça entregaram o pedido de reintegração de posse da Reitoria ocupada.
Neste contexto, pela terceira vez na história desta universidade, no dia 15 de novembro, a mando do Reitor
Naomar, Policiais Federais invadiram o campus universitário para efetuar a reintegração de posse da Reitoria. Lembrando que a primeira invasão aconteceu na época da Ditadura Militar e a segunda a mando de ACM.
Os ocupantes foram expulsos da Reitoria mediante força física, sendo que quatro estudantes foram presos. O Reitor divulgou ainda, que iria abrir processo administrativo contra os estudantes, que de forma totalmente democrática, ocuparam a reitoria durante 46 dias. As punições segundo o Magnífico variariam de uma simples suspensão ao jubilamento.
Depois de todo este processo, com a desocupação da Reitoria, a mobilização estudantil acabou perdendo um pouco de sua força. Porém a Luta contra o REUNI ainda continua.
Alguns grupos do ME, no atual momento, colocam no centro da discussão a cassação do Reitor, parecendo ter esquecido o foco da Luta. No dia 30 de novembro, foi realizado um CONSUNI auto-convocado, que teve sua pauta alterada pela Reitoria, colocando como pauta a “tentativa de impedimento de realização” do CONSUNI do dia 19/10 (considerado legitimo pela Reitoria) e indício de crise institucional na UFBA (pela ocorrência de desvio de dinheiro de licitações, com envolvimento da Procuradora Geral da UFBA, Ana Guiomar).
No Conselho do dia 30, mais uma vez prevaleceu a antidemocracia. O Reitor, intolerantemente, “tratorou” a discussão, não permitindo que as propostas de certos conselheiros (estudantes e alguns professores) não fossem encaminhadas.
Com isso, devido ao desrespeito, e indignados com o ocorrido, conselheiros estudantis e alguns diretores de Unidade da UFBA, levantaram-se de suas cadeiras e abandonaram a reunião. Naomar tentou prosseguir o Conselho, mesmo assim e o espaço foi implodido posteriormente. Dessa maneira, adiando por mais tempo a discussão a cerca do REUNI / UFBA.
Reiteramos a posição do Diretório Acadêmico de Enfermagem da UFBA em ser contra a implantação do REUNI, e contra o decreto 6096/07 que institui o mesmo, por acreditar que ele vai de encontro à luta do movimento estudantil por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, socialmente referenciada e para todos.
A LUTA CONTINUA!!!